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O programa paulista de parcerias sobreviverá?

Uma análise dos planos de governo dos candidatos ao governo do estado de São Paulo


Isadora Cohen

Luísa Dubourcq

Felipe Schwartz

Ana Luiza Padilha


Publicado originalmente no JOTA


Em harmonia com as tendências internacionais de modernização da gestão pública, o Estado de São Paulo, governado há 28 anos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), instituiu, desde os anos 1990, um arcabouço econômico, jurídico e técnico importante para a consolidação das concessões e parcerias público-privadas (PPP) como política pública de Estado.

Não à toa, o estado foi pioneiro no desenvolvimento de projetos de concessão rodoviária ainda nos anos 90, durante a gestão do Governador Mário Covas. Do mesmo modo, foi no Governo paulista que surgiu o primeiro projeto de parceria público-privada do país, a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, celebrada em 2006, que levou a um incremento da participação de empresas em projetos públicos de ferrovias.

No âmbito legislativo, o pioneirismo paulista também se mantém. Isto pois, mesmo antes da legislação federal sobre o tema, o Estado de São Paulo criou seu programa de PPPs, através da lei estadual nº 11.688, de 19/04/2004 e do Decreto nº 48.867/2004, institucionalizando um importante papel de regulamentação das PPPs.

O Governo paulista, portanto, foi capaz de estabelecer, ao longo dos últimos 28 anos, uma política sólida de fomento ao investimento privado em projetos de infraestrutura. O resultado é uma maturidade institucional relevante, que se traduz numa continuidade de políticas públicas que acabam por se firmar como projetos de estado e não mais de governo.

Isso demonstra o nível de amadurecimento de um bom programa de parcerias: não importa quem esteja no governo, a continuidade dos projetos é o que garante uma robustez institucional para atração de investimentos privados.

Uma das marcas desta continuidade, por exemplo, está na manutenção e no fortalecimento tanto das células de PPPs, quanto das agências reguladoras, além de um robusto quadro técnico nas áreas finalísticas. Isto é, independentemente de quem esteja ocupando o governo da vez, o corpo técnico paulista tem o condão de trazer solidez e continuidade para a sua carteira de projetos, garantindo uma certa tranquilidade para os investidores.

Em termos numéricos, o Estado de São Paulo tem, atualmente, 3 Projetos com proposta preliminar aprovada, 4 em chamamento público, 6 em análise, 4 em consulta pública, 2 em licitação e 25 contratados, totalizando 44 projetos[1].

Todavia, esta continuidade poderá ser colocada em questão a partir do dia 30 de outubro. Pela primeira vez em 7 eleições, o PSDB perdeu a chance de ganhar o pleito paulista.

Assim, após quase três décadas sob gestão de um mesmo partido político, que propôs e consolidou uma importante política pública de investimento privado em projetos de infraestrutura, o governo do Estado de São Paulo não será governado por um tucano. A disputa opõe o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Com isso, é inevitável se refletir sobre uma questão: tendo em vista que um contrato de PPP impõe ao contratante um importante compromisso contratual, jurídico e econômico-financeiro de longo prazo, o que propõem os candidatos para o Estado precursor das PPPs e concessões nos projetos de infraestrutura?

Em seu Plano de Governo, Fernando Haddad (PT), ao tratar de parcerias com a iniciativa privada, cita que irá retomar investimentos em infraestrutura, criando um ambiente estável e regulado para a entrada segura do setor privado. Já ao se referir sobre a continuidade de projetos em andamento, o candidato pretende finalizar as obras do trecho norte do Rodoanel. Além disto, a seção destinada à "Infraestrutura e Logística" de seu plano conta com um item que ressalta o intuito de Haddad de investir na “pavimentação, manutenção e melhoria das vicinais, com projeto integrado de obras públicas, PPPs e concessões, em parceria com os municípios, em busca de qualificar as rodovias estaduais via subsídio cruzado, visando a facilitação do escoamento de produção agrícola e industrial do Estado”.

O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua vez, declara a importância de “apoiar ações do Governo Federal ou coordenar a concessão e privatização de ativos importantes”. Entre eles, o Plano de Governo cita aeroportos e portos, como o aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Mais além, a diretriz do Plano de Governo do candidato que contempla a infraestrutura é denominada “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente”, reunindo não só as ações de infraestrutura, como também, habitação, meio ambiente e saneamento.

Um caso que ilustra a robustez do programa de parcerias paulista é o projeto do Trem Intercidades até Campinas. Os dois candidatos preveem implementar este projeto, que já vem sendo estudado e modelado atualmente. Isso demonstra o intuito de perpetuação do projeto entre as gestões e, sobretudo, de que os ganhos de se lançá-lo não serão creditados somente ao novo governador, mas, sim, à gestão pública estadual e à sua capacidade de continuidade.

Nota-se, portanto, que há um intuito de ambos os candidatos, manifestado em seus respectivos programas de governo, em dar continuidade ao programa de parcerias do Estado. Isto é resultado de uma carteira de projetos sólida, constantemente fortalecida, e que reflete a continuidade dos projetos como um elemento chave para os investimentos em infraestrutura em São Paulo.

A qualidade de um programa de parcerias - que assegura os investimentos necessários para o desenvolvimento dos projetos inseridos no pipeline - é marcada por alguns fatores essenciais, entre eles: (i) previsibilidade em relação ao cumprimento dos contratos celebrados; (ii) previsibilidade quanto à postura do ente regulador; (iii) alinhamento do Chefe do Executivo, refletido de maneira top-down para os times envolvidos, quanto ao modelo das concessões como uma boa política pública. Nesse aspecto, o Estado de São Paulo conta com arranjo institucional que tem funcionado e que deve ser conservado pela futura gestão, assegurando a manutenção das competências das unidades e conselhos de parcerias.

Além disso, nas últimas décadas, São Paulo desenvolveu um mercado muito relevante de concessionárias privadas, que constantemente interagem com o Estado e também contribuem para tornar o ambiente de negócios mais sofisticado, exigindo melhorias regulatórias e de gestão e, ainda, a contínua inclusão de novos projetos e oportunidades de investimento na carteira. Desmoronar o programa, portanto, certamente seria muito custoso ao vencedor da disputa eleitoral.

Para os investidores que há muito apostam nas concessões paulistas, a continuidade dos projetos é de extrema relevância, o que certamente gerará uma positiva pressão ao novo ocupante do Palácio dos Bandeirantes quanto à manutenção do programa de parcerias, para que siga, como vem fazendo há mais de vinte anos, a dar frutos e incrementar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão paulista.

[1] Disponível em: http://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias/Projetos/Portfolio

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