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Levantamento sobre investimentos públicos estaduais em transporte rodoviário e a necessidade de expandir os recursos

Isadora Chansky Cohen

Victor Medeiros


O papel do setor de transporte para o desenvolvimento econômico e social é amplamente reconhecido no mundo. Países, regiões e cidade bem conectados por redes de transportes de qualidade tendem a absorver ganhos de produtividade e competividade ocasionados por redução de custos, tempo de viagem e a expansão de oportunidades de comércio. Estudo desenvolvido no CEDEPLAR/UFMG, e premiado no Prêmio ABDE-BID de 2021, estimou uma Taxa de Retorno Econômico (TRE) anual entre 17% e 22% para o setor rodoviário nos estados brasileiros, comprovando a vantajosidade desses investimentos no país.


No entanto, o cenário das rodovias brasileiras é de carência de investimentos, insuficiente cobertura e pobre qualidade. O país precisa investir cerca de 2,6 vezes mais do que os níveis atuais de investimentos para alcançar um estoque de infraestrutura de transportes adequado. No âmbito federal, os investimentos públicos em rodovias têm sido reduzidos, alcançando o menor nível dos últimos 10 anos em 2022.


Pesquisa inédita da ICO Consultoria levantou os investimentos públicos em rodovias estaduais no país entre 2007 e 2021. A investigação consistiu em minucioso levantamento de informações, a partir de diversas fontes de dados, como os portais de transparência dos estados e as Lei Orçamentárias Anuais (LOA), sobre as despesas de investimentos empenhadas em transporte rodoviário por cada uma das unidades de federação e o distrito federal.


De acordo com os dados, observa-se queda relevante a partir de 2015, a qual persiste até 2020. Em 2021, os investimentos quase duplicaram com relação a 2020, porém, ainda se estabeleceram em patamar consideravelmente inferior a 2010, 2013 ou 2014, quando tiveram seu auge na série levantada.



Investimentos públicos dos estados em transporte rodoviário


Fonte: elaboração ICO Consultoria a partir dos Portais da Transparência e das LOAs dos estados. Nota: valores deflacionados pelo IPCA, com base em setembro de 2022.


Os investimentos, porém, têm grande heterogeneidade entre os estados do país. A partir do levantamento é possível classificar os estados em termos dos investimentos públicos em relação ao seu respectivo estoque de rodovias (extensão de rodovias, em km). Uma vez que os investimentos em infraestrutura exigem tempo considerável de maturação, tomou-se a média dos últimos 5 anos para efeitos de ilustração. Também se utiliza o ano de 2021 para descrever os esforços mais recentes dos estados no setor de rodovias.


Como se observa, os estados de Alagoas, São Paulo, Amapá e Santa Catarina figuram entre os cinco estados que mais investem, proporcionalmente ao seu estoque de rodovias, tanto na média do período entre 2017 e 2021, quanto em 2021, ano mais recente disponível. Cabe ressaltar que, uma vez que os estados têm extensão de rodovias muito discrepante, estados menos conectados por rodovias, a exemplo das unidades da federação da região Norte, tendem a ganhar relevância no ranking. Por outro lado, estados com extensão de rodovias estadual muito elevado, em particular aqueles devido a características geográficas e históricas, como Minas Gerais, tendem a ter o indicador reduzido.


Investimentos dos governos estaduais em transporte rodoviário

Estado

Investimentos por km de rodovia, 2017-2021

Ranking 2017-2021

Investimentos por km de rodovia, 2021

Ranking 2021

Alagoas

R$ 263.47

1

R$ 629.28

1

São Paulo

R$ 231.64

2

R$ 294.40

2

Amapá

R$ 167.16

3

R$ 159.65

6

Santa Catarina

R$ 161.08

4

R$ 182.44

3

Amazonas

R$ 154.99

5

R$ 101.47

11

Paraná

R$ 131.91

6

R$ 154.87

7

Distrito Federal

R$ 129.24

7

R$ 180.76

4

Rio Grande do Sul

R$ 81.87

8

R$ 119.17

10

Ceará

R$ 81.60

9

R$ 92.04

12

Roraima

R$ 77.54

10

R$ 164.38

5

Pará

R$ 74.93

11

R$ 134.13

9

Espírito Santo

R$ 74.86

12

R$ 54.57

16

Acre

R$ 70.80

13

R$ 149.20

8

Mato Grosso do Sul

R$ 49.90

14

R$ 63.89

14

Maranhão

R$ 44.02

15

R$ 32.02

23

Mato Grosso

R$ 33.13

16

R$ 43.87

21

Paraíba

R$ 31.31

17

R$ 53.98

17

Pernambuco

R$ 30.28

18

R$ 51.69

20

Minas Gerais

R$ 29.93

19

R$ 52.64

19

Goiás

R$ 28.30

20

R$ 55.73

15

Bahia

R$ 27.87

21

R$ 39.91

22

Piauí

R$ 27.23

22

R$ 52.88

18

Rio de Janeiro

R$ 23.26

23

R$ 90.90

13

Rondônia

R$ 19.80

24

R$ 17.63

26

Tocantins

R$ 17.04

25

R$ 31.29

24

Sergipe

R$ 12.85

26

R$ 23.19

25

Rio Grande do Norte

R$ 9.66

27

R$ 7.37

27

Fonte: Elaboração ICO Consultoria a partir dos Portais da Transparência dos Estados e das LOAs e Medeiros, Ribeiro e Amaral (2022). Nota: Valores deflacionados pelo IPCA, com base em setembro de 2022.


Ainda de acordo com o estudo, pode-se avaliar o nível de suficiência (insuficiência) dos investimentos a partir do levantamento de estoques de infraestrutura rodoviária. Um quilometro de rodovia estadual pode ser avaliado em R$ 1,5 milhão, em média. Supondo-se uma necessidade de aumentar 2,6 vezes o estoque do rodovias estaduais no país, seria necessário expandir esse valor para R$ 3,9 milhões, um incremento de R$ 2,4 milhões. Supondo uma taxa de depreciação de 5%, os números sugerem que, para que os estados alcancem um estoque de rodovias adequado em 20 anos, seria necessário investir cerca de R$ 194,5 mil anualmente, por quilometro de rodovia, em média.


Apenas dois dos 26 estados e o distrito federal avaliados apresentaram indicador de investimentos por extensão de rodovias no nível considerado adequado. A manutenção dos insuficientes investimentos deverá perpetuar o cenário de baixa qualidade das rodovias no país e conectividade limitada entre regiões, especialmente naquelas mais pobres do país. De acordo com a Pesquisa CNT Rodovias, menos de 15% das rodovias públicas estaduais foram avaliadas com em bom ou ótimo estado em 2021. No Norte e Nordeste, o percentual não chega a 10%.


As necessidades de investimentos no setor são grandes e demandarão esforços relevantes para os próximos anos. A expansão dos recursos e essencial, e exigira tanto esforços públicos, incluindo questões relacionadas a regulação e o aprimoramento institucional, quanto a maior participação do setor privado.


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