top of page
  • icoconsultoria

Contratações eficientes e avaliação de políticas públicas

Um novo olhar para os investimentos públicos em PPPs


Isadora Cohen

Luísa Dubourcq Santana

Felipe Gurman Schwartz

Publicado originalmente no JOTA


No ciclo das políticas públicas, a avaliação é uma etapa fundamental não somente para fazer um diagnóstico das políticas já implementadas, mas, sobretudo, para trazer insumos para futuras formulações e decisões. É comum que elas sejam avaliadas a partir da eficiência (custo), eficácia (resultado) e efetividade (impacto), devendo contemplar tanto uma análise qualitativa, como uma quantitativa.

Em alguns casos, entretanto, as avaliações são feitas de maneira simplificada, com foco em apenas um aspecto da política, sem considerar informações que evidenciam os benefícios do projeto. A insuficiência de informações e projeções sobre as externalidades acaba resultando em uma percepção, digamos, reduzida do projeto o que leva à perda da chance de se realizar uma política pública que maximiza benefícios e pode, por que não, trazer eficiência para as despesas orçamentárias.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são, algumas vezes, alvo dessas avaliações simplificadas. É comum que gerem antipatia do tomador de decisão (e até da população), já que há um inconsciente coletivo de que “nas PPPs, o Poder Público aumenta despesas com pagamentos que são feitos à iniciativa privada” ou, então que “os custos de PPPs são muito elevados e não compensam”.

Muitas vezes projetos são descartados pela Administração ou rechaçados pela opinião pública com esteio em argumentos que isolam as questões financeiras de tais projetos e não percebem as potencialidades do empreendimento. Se o compromisso com os pilares ESG está cada vez mais presente no universo dos projetos de infraestrutura, a observação holística dos impactos positivos dos projetos precisa, também, ganhar força.

As PPPs são políticas públicas e formas – possivelmente mais eficientes (se comparadas com contratações tradicionais do governo) – de externalizar benefícios. Além das projeções naturais que são consignadas na modelagem econômico-financeira, é preciso observar ganhos e impactos ao longo de toda a cadeia produtiva e identificar economias orçamentárias decorrentes desses ganhos de eficiência.

Isso é: se 1 real investido em determinado setor, pode gerar impactos positivos da ordem de 10 reais, é preciso que esses 10 reais se transformem em eficiência do gasto público também. Se um investimento realizado pelo parceiro privado gera uma transformação e fomenta um dado setor da economia, possivelmente o Estado poderá ficar menos presente neste setor específico (fomentado pelo investimento) e liberar recursos para outros setores que dependam em maior medida do Estado.

Dito de outra forma (e hipotética e ilustrativamente): se uma PPP de transporte tem o condão de estimular (beneficiar e baratear) o setor agropecuário, possivelmente isso pode ser revertido em uma retirada de subsídios públicos para esse setor.

E esse subsídio poderá ser orçamentariamente realocado para potencializar outras políticas.

Ainda, se comparada com outras alternativas, as PPPs podem gerar eficiência de gastos públicos, também, em função de uma agregação em uma única rubrica dos gastos relacionados aos investimentos, ciclos de reinvestimentos, custeio e financiamento. Ao invés de adicionar gastos governamentais, é possível verificar que a cadeia orçamentária será otimizada.

Talvez sejam propriamente as externalidades positivas e as eficiências dos gastos públicos que poderão dar respostas apropriadas para os ciclos de revisões e tomada de decisão sobre a melhor orientação daquela ativo para continuar atendendo a política pública. E nesse contexto, a flexibilidade que é trazida pelas PPPs desempenha papel fundamental.

Agregar um novo olhar às PPPs, abrangendo diferentes frentes, compreendendo a eficiência dos seus “gastos” e observando externalidades em todo o curso do empreendimento, é uma tarefa fundamental para se alcançar sucesso nas políticas públicas. s parcerias deixam de ser vistas como mero dispêndio de recursos para materializarem o que realmente são: meio para o desenvolvimento socioeconômico.

0 visualização0 comentário

Comments


bottom of page